A trombofilia é uma condição que muitas vezes permanece oculta até que suas graves consequências se manifestem, como a perda de uma gestação. O diagnóstico transforma uma gravidez comum em uma de alto risco, exigindo acompanhamento médico mais detalhado. O tratamento usual envolve o uso de AAS (ácido acetilsalicílico) e Enoxaparina Sódica, conhecida pelas marcas Clexane e Versa. A Enoxaparina é administrada por injeção subcutânea, podendo ser aplicada pela própria gestante.
Com o aumento do número de mulheres diagnosticadas com trombofilia, muitas vezes após perdas gestacionais repetidas, essa condição se tornou uma das principais causas de abortamentos. A prescrição médica acompanhará a gestante durante toda a gravidez e, em alguns casos, após o parto. Isso significa que a mulher pode precisar da medicação por meses ou até um ano.
O que muitas gestantes não sabem é que os planos de saúde são obrigados a fornecer Enoxaparina Sódica para aquelas com trombofilia, devido à sua importância para a saúde da gestante e a viabilidade da gravidez. No entanto, frequentemente os planos de saúde negam o fornecimento da medicação, alegando que ela não está listada no “rol da ANS” – Agência Nacional da Saúde.
A Enoxaparina Sódica é um medicamento de alto custo, e seu valor, somado ao longo período de uso, dificulta o acesso para muitas mulheres que precisam do tratamento. A falta de conhecimento sobre seus direitos agrava ainda mais essa situação delicada.
As negativas dos planos de saúde são consideradas abusivas, com decisões em todos os tribunais estaduais e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo essa abusividade e determinando a obrigação de fornecimento. O rol da ANS é meramente exemplificativo, significando que a cobertura mínima estabelecida não limita os planos de saúde a fornecerem apenas os medicamentos listados. Cabe ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tratamento adequado para seus pacientes.
Diante de uma negativa, o primeiro passo é documentá-la. Solicite que o plano negue o fornecimento da medicação por escrito, seja por e-mail, documento físico ou qualquer outra forma que permita materializar a negativa para uso posterior em processo judicial.
Em seguida, é essencial contratar um advogado competente. A atuação desse profissional vai além da confecção da petição; ele deve orientar na preparação dos documentos necessários para a ação. Uma conversa entre o advogado e o médico antes da elaboração do laudo médico é crucial, pois o documento deve conter “palavras-chave” específicas para fortalecer o caso.
Os documentos essenciais para a ação incluem:
- Documentos pessoais da gestante;
- Exame comprovando a gravidez;
- Exame comprovando a trombofilia;
- Laudo médico detalhando a situação da paciente, a necessidade do medicamento, o código da doença (CID) e a posologia;
- Comprovante de que a gestante é usuária do plano de saúde (contrato, carteirinha, etc.);
- Comprovante de pagamento do plano de saúde;
- Três orçamentos da Enoxaparina Sódica de farmácias diferentes.
Com todos os documentos em mãos, confie no trabalho do seu advogado para a elaboração de uma petição inicial eficaz na busca pela garantia do seu direito.
