No escritório Cunha Mattozo & Ribeiro, recebemos frequentemente dúvidas sobre a obrigação dos planos de saúde em custear tratamentos, especialmente aqueles que envolvem medicamentos de alto custo. Compreendemos a importância de esclarecer esses questionamentos e orientar a população sobre seus direitos na área da saúde.
Muitos associados de planos de saúde acreditam que a cobertura se limita a consultas, exames e internações. No entanto, a responsabilidade dos planos é mais ampla, conforme estabelecido pelo artigo 10 da Lei 9656/98. Este artigo determina que os planos devem oferecer cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, incluindo partos e tratamentos de doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde.
Importante destacar que o termo “tratamento” abrange também os medicamentos, inclusive os de alto custo. Portanto, se o plano cobre a patologia, deve custear o tratamento prescrito pelo médico, sem interferência na escolha terapêutica.
Contudo, é comum que os planos de saúde neguem pedidos de custeio de medicamentos, alegando motivos como:
- Medicamento não consta no rol da ANS;
- Tratamento domiciliar;
- Carência contratual.
Essas negativas são frequentemente consideradas abusivas pela justiça, pois limitam as opções de tratamento do paciente. Há decisões judiciais em todo o país que obrigam os planos de saúde a custear tratamentos, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS. Além disso, a negativa de tratamento domiciliar e a imposição de carências contratuais em casos de urgência e emergência também são vistas como abusivas em determinadas situações.
A ação judicial para garantir o custeio de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é mais acessível e menos burocrática do que muitos imaginam. Muitas pessoas se intimidam com a ideia de recorrer à justiça, mas, na realidade, o processo pode ser menos custoso, mais rápido e eficiente do que se pensa.
Os planos de saúde muitas vezes se beneficiam da falta de informação dos consumidores. Por isso, é fundamental estar bem informado e buscar seus direitos. Se você tem um plano de saúde e precisa de tratamento com medicamento de alto custo, saiba que o plano pode ser obrigado a custear todo o tratamento, incluindo o fornecimento do medicamento prescrito pelo seu médico.
Para mais informações sobre como proceder e quais documentos são necessários, entre em contato conosco pelo botão do WhatsApp na sua tela. Estamos prontos para ajudá-lo a garantir seus direitos, em qualquer lugar do Brasil!
